EIV / Licenciamento Urbanístico

Para empreendimentos de impacto em espaço urbano

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento e gestão urbana, instituído pelo Estatuto da Cidade – Lei Federal n° 10.257/01.

 

Este instrumento consiste, sinteticamente, no conhecimento de impactos que empreendimentos geram ao seu entorno, em decorrência de seu porte ou das atividades nele exercidas.

 

A partir deste conhecimento, são traçadas diretrizes que visam mitigar os impactos, de modo a proporcionar melhores condições de habitabilidade, conforto e segurança à vizinhança.

O Município de Belo Horizonte possui modalidades diferentes de EIV de acordo com a atividade desempenhada pelo empreendimento e sua escala. Acompanhamos o processo desde a Orientação Inicial à aprovação junto ao COMPUR.

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